Termos e Condições Gerais
O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização da loja online a que acaba de aceder para efeitos de consulta e compra de produtos (doravante, “Loja online”) vendidos pela GREEN FACTORY – REPRESENTAÇÕES, LDA pessoa coletiva com o número 506782115, com sede na Rua Pinhal da Misericórdia, Tapada Antº Ribeiro, 2135-038 Samora Correia e telefone 263652274 (doravante “TOX RACING”).
Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a TOX RACING e as pessoas que desejam efetuar compras através da loja online TOX RACING – www.toxmoto.pt, doravante designadas por “Cliente”, “Comprador”, “Utilizador” ou “Consumidor”.
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online TOX RACING – www.toxmoto.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Propriedade intelectual
O direito de Propriedade Intelectual sobre o site da TOX RACING (https://toxmoto.pt), assim como os seus conteúdos e informação pertence à TOX RACING.
Todo o direito de propriedade intelectual sobre o texto, imagens, som, software e outros conteúdos do site pertence à TOX RACING. É permitida a pesquisa no site da TOX RACING e a reprodução de excertos através de impressão, download, para o disco ou distribuição para outras pessoas, mas em todos os casos para fins não comerciais.
Apenas é permitido o uso dos conteúdos do site para fins pessoais. Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, igualmente também não poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho ou publicação, qualquer que seja o formato, nomeadamente a transferência para qualquer outro site. A TOX RACING, ao permitir o acesso ao seu site não está a conceder qualquer licença ou direitos.
Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
Informação sobre produtos e preços
Os preços praticados pela TOX RACING incluem a taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados pela marca. Não obstante, reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados de tempo definidos pela marca.
Os portes de envio são assumidos pelo utilizador, salvo indicação em contrário pela marca.
A TOX RACING sendo detentora de uma vasta linha de artigos está sujeita a erros de etiquetagem, nos casos em que a situação é detetada durante o processo de tratamento da compra, o comprador é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.
Os preços e produtos disponibilizados em www.toxmoto.pt, são válidos apenas para compras realizadas através do site em questão, podendo estes não coincidir com os dos pontos de venda e concessionários da marca. Do mesmo modo que também poderão existir promoções exclusivas online.
Processo de compra
Na TOX RACING o processo de compra é muito simples. Depois de criar conta terá acesso a uma área pessoal onde estarão alocadas as suas compras e o histórico das suas devoluções.
Métodos de pagamento
O comprador poderá escolher o método de pagamento que mais lhe convier de entre as seguintes opções:
a) Multibanco
b) MB WAY
c) Transferência Bancária
d) Payshop
e) 10x sem juros
Se alguns produtos
encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será devolvido ao Utilizador, após o fecho da encomenda.
entrega
A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 Dias úteis após a encomenda. A entrega é
realizada pela empresa NACEX ou TORRESTIR.
À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, calculados automaticamente durante a encomenda de acordo com o peso da mercadoria e a morada de entrega.
O envio ao domicilio apenas está disponível para peças e acessórios através da NACEX.
Para veículos e outros artigos acima de 10kgs, o envio é realizado pela TORRESTIR até ao ponto-de-entrega escolhido pelo cliente. Não são realizados envios diretos ao domicilio de veículos nem de mercadorias pesadas.
Garantias e Exclusões
Todos os artigos estão abrangidos com a garantia de 3 anos.
O período de garantia começa a ser contabilizado na data de entrega do artigo. Caso o comprador detete algum defeito deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, através do mail info@toxmoto.pt, ou deslocar-se ao ponto de entrega onde levantou o veículo, tendo presente consigo, a fatura de compra, e no caso dos veículos, as faturas comprovantes da realização das revisões técnicas obrigatórias para o bom funcionamento do veículo, as quais têm de incluir obrigatoriamente o número de chassi e a marca e especificações do óleo e lubrificante utilizado. Deve igualmente ser facultada por escrito uma descrição exata do defeito, sustentada em vídeos e/ou imagens, as quais, no caso de se tratar de um veículo devem incluir independentemente das restantes, uma foto do número de chassi e outra de vista geral do veículo.
A Garantia não abrange produtos alterados na sua configuração original, manipulados por terceiros ou cuja manutenção ou manuseamento não tenham sido devidamente efetuados e autorizados pela TOX RACING ou respetivo PONTO DE ENTREGA (Concessionário oficial da marca). Os danos consequenciais resultantes da manutenção incorreta dos produtos não estão abrangidos pela garantia.
Não estão abrangidos pela garantia todos os componentes classificados de desgaste, nomeadamente, mas não se limitando a: embraiagens, puxadores de arranque, pastilhas de travão, lâmpadas, baterias, pneus, velas, caixas de velocidades, seletores de caixa, correntes, cabos, sistema elétrico, etc. É considerado também componente de desgaste, todo elemento sujeito a deterioração devido ao uso do mesmo.
No caso de artigos vendidos sem montagem incluída, a garantia não é aplicável caso se verifique uma avaria ou defeito devido a má montagem ou afinação do equipamento.
No caso de veículos, a garantia apenas abrange peças/componentes isoladamente e não o respetivo artigo na sua totalidade, pelo que em caso de defeito apenas é substituída a peça defeituosa e não o veículo.
Durante o período de vigência da garantia, só deverão ser usados nos veículos motorizados os combustíveis e lubrificantes da marca AMSOIL e indicados pela TOX RACING e deverão ser cumpridos todos os requisitos de boa manutenção e uso, bem como cumpridas todas as revisões técnicas obrigatórias, realizadas em concessionários autorizados pela TOX RACING.
Não são abrangidos pela garantia artigos para uso em competição ou uso profissional.
Os custos de desmontagem e remontagem, bem como os custos de transporte dos produtos, são da responsabilidade do Cliente.
No âmbito do período de Garantia, não estão incluídos:
• A substituição dos filtros de ar/óleo;
• Os atestos ou os fornecimentos de lubrificantes, de líquidos especiais e dos vários materiais de consumo não pertinentes às operações de reparação por defeito comprovado;
• Qualquer outro tipo de manutenção e operação por consequência de desgaste, acidente e condições de utilização e de condução que não correspondam às indicações do Fabricante;
• Todos os aspetos inerentes ao veículo como: ruídos, vibrações, deteriorações, oxidação, defeitos de pintura, ferrugem, etc. que não influenciem a funcionalidade e a boa condução do veículo;
• Leves fugas de óleo ou produtos similares, provenientes de acessórios e retentores de vedação de óleo, que não provoquem alterações de nível, não são cobertos pela garantia.
• Leves fissuras nas carenagens e plásticos, provenientes da vibração usual do motor, que não influenciem a funcionalidade e a boa condução do veículo;
Também estão excluídas da garantia:
• Transporte do veículo até ao Concessionário / Oficina Autorizada;
• Seguro dos ocupantes e/ou deslocações necessárias;
• Responsabilidade por qualquer tempo perdido, inconveniência, perda de transporte ou quaisquer outros danos incidentais ou consequenciais;
O consumidor, ao efetuar uma compra na TOX RACING, está ciente e concorda com todos os termos e condições aqui descritos.
A TOX RACING assegura, nestes termos e de acordo com a legislação em vigor, à reparação do artigo, à sua substituição ou à resolução do contrato em face da sua não conformidade.
Política de cancelamentos e devoluções
Dispõe de 30 dias, contado a partir da data de receção da encomenda para efetuar a sua devolução. As devoluções na TOXRACING são sempre gratuitas.
O valor do custo de transporte referente à encomenda inicial não é devolvido ao cliente.
Só serão efetuadas devoluções de artigos em perfeitas condições, acompanhadas pela fatura de compra e ainda na embalagem original sem quaisquer sinais de uso. Não serão aceites devoluções ou trocas de peças eletrónicas e de iluminação. Poderemos recolher o(s) artigo(s) no seu domicílio, bastando para isso selecionar essa opção. Sempre que nos for possível, procederemos à recolha do(s) mesmo(s) num prazo mínimo de 48 horas. A transportadora entrará em contacto para agendar a recolha. Caso surja algum imprevisto, agradecemos-lhe o favor de informar atempadamente a referida empresa para a alteração da data ou hora.
Em caso de falta de conformidade do bem, o cliente tem sempre direito à devolução dos artigos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos adquiridos, e as mesmas não sejam possíveis de reparar. Ressalvam-se os casos em que, no ato de compra, o consumidor tenha sido devidamente informado da falta de conformidade do bem e a tenha expressamente aceitado, nos termos legais e regulamentares aplicáveis, como é o caso de produtos na secção “OUTLET”.
Caso solicite devolução da encomenda realizada na Loja Online através da sua Área Pessoal, o reembolso será processado via transferência bancária para o IBAN indicado ou pelo método de pagamento original, caso seja tecnicamente possível.
Apoio ao cliente
A TOX RACING esclarece as suas dúvidas e/ou responde ao seu pedido de informações através do endereço de e-mail info@toxmoto.pt.
responsabilidade
A TOX RACING não se responsabiliza por vírus ou outros elementos análogos ao seu website, presentes nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros armazenados no seu sistema informático.
lei e foro
As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, sendo que as partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Local Cível de Benavente, com expressa renúncia a qualquer outro.
ruturas
As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, sendo que as partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Local Cível de Benavente, com expressa renúncia a qualquer outro.
Última atualização: Agosto de 2022.
